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PORQUE SER UM FRANQUEADO

O Grupo Bonaparte é uma das marcas do setor de alimentação fora do lar que mais crescem no Brasil. E suas expectativas de desenvolvimento são bastante promissoras. Segundo dados da Associação Brasileira de Franchising, a alimentação fora do lar é uma das áreas do franchising que mais vem crescendo no País, com expansão de 14,5% só em 2011. Dentre as regiões, o Nordeste se destaca com expectativa de 20,3% a mais de redes instaladas até 2013.

Num contexto geral, as franquias são uma área de negócios bastante prolífica, cujo faturamento responde por R$ 88,8 bilhões, 2,3% do Produto Interno Bruto - PIB. Além disso, a administração das franquias é ideal para os que desejam diversificar seu investimento, promovendo uma marca de qualidade como o Bonaparte. Atualmente, o Grupo conta com vários franqueados, com perspectivas favoráveis de evolução. Faça parte desse momento também.

Perguntas Frequentes

1. Preciso ter algum valor disponível de imediato?
Não necessariamente. Se o candidato possuir, por exemplo, um imóvel (ou qualquer outro bem), onde por meio de sua venda ele consiga algum montante, ele poderá declarar na ficha cadastral esta possibilidade.

2. Eu preciso ter bens pessoais para garantia de eventual financiamento?
Depende. As garantias do financiamento concedido serão solicitadas de acordo com cada Instituição financeira. A análise e a concessão, ou não, do crédito para cada candidato à Franquia cabe, exclusivamente, às instituições financeiras.

3. Eu não possuo bens, porém posso indicar na ficha cadastral os bens que meu pai possui?
Não. Na ficha cadastral deverão ser mencionadas apenas as informações pertinentes ao candidato que deseja realmente tornar-se um futuro Franqueado.

4. Por quem serão contratados os funcionários? Qual o gasto médio que terei com eles?
Os funcionários serão contratados pelo próprio Franqueado. As despesas com esses funcionários serão arcadas pelo próprio Franqueado e já estão incluídas no valor previsto do investimento.

5. Possuo um terreno ou imóvel e gostaria de abrir uma franquia.
O Bonaparte tem a opção de instalação do Bonaparte à La Carte. Para a concessão desta modalidade de Franquia, precisamos antes fazer um estudo mercadológico do local, levando em consideração o comportamento da vizinhança, a quantidade de lugares sentados que o imóvel ou terreno poderá suportar, viabilidade de retorno financeiro do empreendimento, população, padrões de tráfego e dimensões da área.

6. Como o Bonaparte faz a escolha do ponto comercial?
O Bonaparte possui uma grande experiência em determinar locais adequados à construção de novos restaurantes, seja na Linha Fast Food ou à La Carte. Na escolha desses locais, uma série de fatores é levada em consideração, tal como população, padrões de tráfego, dimensões da área, custo do imóvel etc. Todas as providências nessa área - pesquisas, negociação, aquisição - são integralmente assessoradas pelo Bonaparte.

7. Quem constrói o Restaurante?
Todos os custos relativos à construção do Restaurante, incluindo sistemas elétricos e hidráulicos, equipamentos, móveis, decoração, luminosos, luminárias etc., serão de responsabilidade exclusiva do Franqueado. O franqueador fará supervisão da obra de acordo com cronograma pré-estabelecido entre as partes.

8. O Franqueado tem exclusividade territorial?
Sim. Se for na linha Fast Food, o Franqueado possui direito de operação exclusiva de um Restaurante Fast Food naquele shopping específico, e se for na Linha à La Carte, em determinada área ou bairro.

9. Qual é o lucro líquido do Franqueado?
Face às diferenças de faturamento e eficiência na gestão do Restaurante, esses números são bastante variáveis. Sendo assim, mais informações sobre este assunto somente poderão ser esclarecidas durante o processo de seleção do candidato.

10. Qual é o prazo de retorno do investimento?
Estima-se que, em condições ideais, o retorno do investimento possa vir a ocorrer no prazo de, aproximadamente, 36 (trinta e seis) meses. Vale lembrar que essa expectativa de retorno depende diretamente da eficiente operação do Restaurante e das condições de mercado, entre outras variáveis.

11. Tenho interesse em comprar um Restaurante já existente sendo operado pelo próprio Bonaparte. Como devo proceder?
A venda de Restaurantes já existentes e que são operados pelo Bonaparte será de exclusivo critério do próprio Bonaparte. Portanto, o candidato deverá passar pelo mesmo processo de seleção para a aquisição de um novo Restaurante.

12. Qual é o valor de um Restaurante já existente?
O valor de um Restaurante já existente, diferentemente de um novo, não estará restrito ao custo dos equipamentos, móveis, luminosos etc. Nesse caso, outros fatores são levados em consideração, tais como o valor do fundo de comércio e o menor risco comercial de se adquirir um Restaurante em operação, com um histórico de vendas, custos e lucro. Logo, cada caso será analisado individualmente.

13. Quais são os custos fixos que terei que pagar mensalmente ao Bonaparte?
1º) 6% (seis por cento) de Royalties sobre o faturamento bruto.
2º) 2% (dois por cento) de Taxa de Propaganda sobre o faturamento bruto.

14. Alguém de minha família poderá efetuar o treinamento no meu lugar?
Não. A franquia é concedida a uma única pessoa física e no máximo a duas pessoas, que deverão efetuar o treinamento e serão os responsáveis pelo gerenciamento do Restaurante.

15. Eu e um amigo gostaríamos de abrir uma franquia.
O Bonaparte concede franquia para no máximo quatro sócios. Os proprietários serão sempre pessoas físicas e que deverão dedicar-se exclusivamente ao sistema Bonaparte.

16. No futuro, poderei ter mais de um Restaurante?
Sim. Para tanto, esse Franqueado deverá cumprir uma série de condições requisitadas pelo Bonaparte. Entre as principais, podemos mencionar a qualidade da operação e o capital disponível para um novo investimento.

17. É necessário o Franqueado morar na cidade onde for operar um Restaurante?
Sim. É imprescindível, inclusive como obrigação contratual.

18. Quanto tempo demora para receber uma resposta da análise de minha ficha cadastral?
Em torno de 1 (um) a 2 (dois) meses. De qualquer forma, a resposta ao candidato da análise de sua ficha cadastral poderá ser positiva ou negativa.

19. Quais são as principais atividades do Franqueado?
Entre as principais atividades do Franqueado podemos citar as seguintes:
• Gerenciar o Restaurante;
• Fazer pedidos de mercadorias;
• Contratar, treinar e demitir funcionários;
• Zelar pela manutenção e conservação do Restaurante e dos equipamentos;
• Desenvolver atividades de marketing, como promoções, eventos, festas etc;
• Manter um intenso envolvimento com a comunidade local;
• Atender a todas as exigências contábeis e legais;
• Zelar pelo cumprimento dos padrões de qualidade, higiene, limpeza e serviços exigidos;
• Garantir a satisfação total dos clientes;
• Atender às solicitações do Bonaparte, no tocante às informações relativas ao seu negócio.

20. Qual é o prazo do contrato?
Idealmente, o contrato tem a duração de 5 (cinco) anos. Após este prazo o Bonaparte reserva-se o direito de renovar ou não o contrato de Franquia, desde que o Franqueado tenha atendido todas as exigências contratuais de desempenho determinadas pelo Bonaparte.

Lei da Franquia

LEI No 8.955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994.

Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Os contratos de franquia empresarial são disciplinados por esta lei.

Art. 2º Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

Art. 3º Sempre que o franqueador tiver interesse na implantação de sistema de franquia empresarial, deverá fornecer ao interessado em tornar-se franqueado uma circular de oferta de franquia, por escrito e em linguagem clara e acessível, contendo obrigatoriamente as seguintes informações:

I - histórico resumido, forma societária e nome completo ou razão social do franqueador e de todas as empresas a que esteja diretamente ligado, bem como os respectivos nomes de fantasia e endereços;

II - balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora relativos aos dois últimos exercícios;

III - indicação precisa de todas as pendências judiciais em que estejam envolvidos o franqueador, as empresas controladoras e titulares de marcas, patentes e direitos autorais relativos à operação, e seus subfranqueadores, questionando especificamente o sistema da franquia ou que possam diretamente vir a impossibilitar o funcionamento da franquia;

IV - descrição detalhada da franquia, descrição geral do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado;

V - perfil do franqueado ideal no que se refere a experiência anterior, nível de escolaridade e outras características que deve ter, obrigatória ou preferencialmente;

VI - requisitos quanto ao envolvimento direto do franqueado na operação e na administração do negócio;

VII - especificações quanto ao:

a) total estimado do investimento inicial necessário à aquisição, implantação e entrada em operação da franquia;

b) valor da taxa inicial de filiação ou taxa de franquia e de caução; e

c) valor estimado das instalações, equipamentos e do estoque inicial e suas condições de pagamento;

VIII - informações claras quanto a taxas periódicas e outros valores a serem pagos pelo franqueado ao franqueador ou a terceiros por este indicados, detalhando as respectivas bases de cálculo e o que as mesmas remuneram ou o fim a que se destinam, indicando, especificamente, o seguinte:

a) remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos serviços efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado (royalties);

b) aluguel de equipamentos ou ponto comercial;

c) taxa de publicidade ou semelhante;

d) seguro mínimo; e

e) outros valores devidos ao franqueador ou a terceiros que a ele sejam ligados;

IX - relação completa de todos os franqueados, subfranqueados e subfranqueadores da rede, bem como dos que se desligaram nos últimos doze meses, com nome, endereço e telefone;

X - em relação ao território, deve ser especificado o seguinte:

a) se é garantida ao franqueado exclusividade ou preferência sobre determinado território de atuação e, caso positivo, em que condições o faz; e

b) possibilidade de o franqueado realizar vendas ou prestar serviços fora de seu território ou realizar exportações;

XI - informações claras e detalhadas quanto à obrigação do franqueado de adquirir quaisquer bens, serviços ou insumos necessários à implantação, operação ou administração de sua franquia, apenas de fornecedores indicados e aprovados pelo franqueador, oferecendo ao franqueado relação completa desses fornecedores;

XII - indicação do que é efetivamente oferecido ao franqueado pelo franqueador, no que se refere a:

a) supervisão de rede;

b) serviços de orientação e outros prestados ao franqueado;

c) treinamento do franqueado, especificando duração, conteúdo e custos;

d) treinamento dos funcionários do franqueado;

e) manuais de franquia;

f) auxílio na análise e escolha do ponto onde será instalada a franquia; e

g) layout e padrões arquitetônicos nas instalações do franqueado;

XIII - situação perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - (INPI) das marcas ou patentes cujo uso estará sendo autorizado pelo franqueador;

XIV - situação do franqueado, após a expiração do contrato de franquia, em relação a:

a) know how ou segredo de indústria a que venha a ter acesso em função da franquia; e

b) implantação de atividade concorrente da atividade do franqueador;

XV - modelo do contrato-padrão e, se for o caso, também do pré-contrato-padrão de franquia adotado pelo franqueador, com texto completo, inclusive dos respectivos anexos e prazo de validade.

Art. 4º A circular oferta de franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado no mínimo 10 (dez) dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia ou ainda do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado ao franqueador ou a empresa ou pessoa ligada a este.
Parágrafo único. Na hipótese do não cumprimento do disposto no caput deste artigo, o franqueado poderá arguir a anulabilidade do contrato e exigir devolução de todas as quantias que já houver pago ao franqueador ou a terceiros por ele indicados, a título de taxa de filiação e royalties, devidamente corrigidas, pela variação da remuneração básica dos depósitos de poupança mais perdas e danos.

Art. 5º (VETADO).

Art. 6º O contrato de franquia deve ser sempre escrito e assinado na presença de 2 (duas) testemunhas e terá validade independentemente de ser levado a registro perante cartório ou órgão público.

Art. 7º A sanção prevista no parágrafo único do art. 4º desta lei aplica-se, também, ao franqueador que veicular informações falsas na sua circular de oferta de franquia, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Art. 8º O disposto nesta lei aplica-se aos sistemas de franquia instalados e operados no território nacional.

Art. 9º Para os fins desta lei, o termo franqueador, quando utilizado em qualquer de seus dispositivos, serve também para designar o subfranqueador, da mesma forma que as disposições que se refiram ao franqueado aplicam-se ao subfranqueado.

Art. 10. Esta lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de dezembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Ciro Ferreira Gomes